Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Deserção. CPC/1973, art. 511. Assistência judiciária gratuita. Deferimento. Não comprovação. Agravo desprovido.
«1. A mera alegação de que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita não é suficiente para o afastamento da deserção. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote