Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos; periculosidade do agente; modus operandi; tentativa de fuga. Fundamentação idônea. Necessidade de segregação para a garantia da ordem pública. Superveniência de sentença condenatória. Cárcere justificado pelos mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Caso em que o recorrente e um comparsa praticaram o crime de roubo, com emprego de simulacro de arma de fogo, em um ponto de ônibus, durante a madrugada, colocando em risco várias vítimas que esperavam para pegar o transporte público. Além disso, toda a empreitada criminosa estava minuciosamente planejada, visto que, após o roubo, uma motocicleta, com placa adulterada por uma fita adesiva preta, estava de prontidão para que os acusados fugissem. ... (Continua)