Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de extensão. Ausência de elementos que comprovassem a identidade de situações fático-processuais. Impossibilidade de análise do pedido. Recurso improvido.
«1. Tendo a impetrante deixado de apontar a identidade fático-processual entre a situação do corréu beneficiado e a do paciente, torna-se impossível a apreciação do pleito de extensão por esta Corte Superior. ... ()
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