Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Matéria constitucional. Ausência de autonomia. Súmula 126/STJ. Inaplicabilidade. Efeitos infringentes. Possibilidade. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.

«1. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sobrevém como resultado da presença dos vícios que ensejam sua interposição, o que se verifica na espécie. Precedentes do STJ. ... (Continua)