Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Parecer acolhido.
«1. É legítima a manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal, tendo em vista as ameaças e intimidações feitas pelo paciente às testemunhas, e também para garantia da ordem pública, dada a periculosidade do agente, revelada pelo modus operandi do crime. ... ()
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