Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO SIMPLES -

Materialidade e autoria demonstradas - Pleito de absolvição à luz do princípio da insignificância - Impossibilidade - Ausência de reduzido grau de reprovabilidade da conduta - Valor da res que não é ínfimo - Conduta não minimamente reprovável - Prevenção especial da pena que não pode ser olvidada - Pena bem dosada - Regime mais brando, substituição da pena privativa de liberdade - Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido... (Continua)