Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - Recurso defensivo.

Reconhecimento de falta grave - Depoimentos coerentes dos servidores - Suficiência de provas. Falta grave - Formação de barreira humana para encobrir ação de outro detento - Burla à vigilância - Falta de natureza média expressamente descrita no art. 45, VII, do Regimento Interno Padrão - Ausência, além disso, de repercussão negativa - Comportamento não gerador de subversão da ordem interna do presídio - Desclassificação. Parcial provimento ao recurso