Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Usucapião. Insurgência do autor em face do decreto de improcedência. Preliminar de não conhecimento insubsistente, ante o satisfatório exercício da dialeticidade. Quanto ao mérito, robusta a irresignação. Decreto de procedência do pedido formulado inelutável. Posse longeva, datada de 1.996. Prescrição da pretensão para cobrança da fração remanescente do preço declarada em ambiente judicial. Franca inexistência de indício de que ao imóvel não tenha sido conferida sua desejável finalidade social. Procedência da pretensão que se mostra plenamente ajustada à espécie, ante o evidente interesse, necessidade e adequação da via eleita, a ver regularizada a titularidade do domínio. Ausência de elemento a infirmar/contrastar a posse exercida. Imposibilidade de retomada do bem pelo titular do domínio. Necessidade da estabilização da situação em prol da segurança jurídica; relembrada a efetividade e economia processual. Precedente do C. STJ. RECURSO PROVIDO... (Continua)