Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada. Ofensa ao CPC/1973, art. 458 configurada.
«1 - O Tribunal de origem, mesmo instado em sede de embargos declaratórios, omitiu-se sobre o exame de questão oportunamente suscitada e relevante para o deslinde da controvérsia. ... ()
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