Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução de título judicial. Relação jurídica estatutária. Servidor público federal. Prescrição. Prazo. Decreto 20.910/1932. Termo a quo. Regra geral. Trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva. Discussão quanto à legitimidade do sindicato para propor a execução coletiva. Circunstância que obsta a fluência da prescrição para a pretensão individual.
«1. A prescrição para o ajuizamento de Execução de sentença segue o prazo da ação (Súmula 150/STF). ... ()
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