Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Plano de saúde. Uso de uti aérea. Realização de transplante cardíaco em situação de emergência em hospital de outro estado. Interpretação de cláusula e reexame de provas. Descabimento. Súmulas 5 e 7/STJ. Recurso desprovido.

«1. No caso, a convicção a que chegou o acórdão recorrido em favor do reembolso das despesas realizadas pelo autor com uso de UTI aérea e transplante cardíaco decorreu da interpretação das cláusulas do contrato firmado entre as partes, bem como da análise das circunstâncias fáticas da causa, notadamente pela situação de emergência e risco de morte em que se encontrava o recorrido quando foi transferido para o hospital em São Paulo, esbarrando a pretensão recursal no óbice das Súmulas 5 e 7 deste Tribunal. ... (Continua)