Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Oi S/A. Valor patrimonial da ação (vpa) definido no título exequendo. Impossibilidade de alteração. Respeito à coisa julgada.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que havendo definição no título judicial exequendo quanto ao critério de apuração do VPA, ainda que contrário à Súmula 371/STJ, não é possível alterá-lo em cumprimento de sentença em respeito à coisa julgada. ... ()
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