Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Seguro. Invalidez permanente. Admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. Inviável o exame do recurso especial que, a despeito da oposição dos aclaratórios, não aponta violação do CPC/1973, art. 535 com a finalidade de sanar a omissão apontada. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote