Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.1740.2004.9800

1 - STJ Exceção de impedimento no agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento de recurso. Rejeição. Unanimidade. Participação não decisiva para a obtenção do resultado. Exceção indeferida.

«1. «[...] no caso concreto, a rejeição do recurso foi unânime, denotando que a participação do nobre Ministro não foi decisiva para a obtenção do resultado (EDcl nos EDcl no MS 15741/DF, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Corte Especial, DJe 21/09/2015). ... ()

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