Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial representativo da controvérsia. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC/1973. Agravo regimental não provido.
«1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal oriunda de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, proposto pelo Espólio de Cornelio Hyczy, ora recorrente, contra a União, ora recorrida. ... ()
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