Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Insistência na alegação de omissão já rejeitada nos primeiros embargos de declaração. Propósito de rediscussão do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não podem ser acolhidos os segundos embargos de declaração que se limitam a reiterar a indicação de um suposto vício de expressão já declarado inexistente no julgamento dos primeiros embargos de declaração, porque representam mera tentativa de obter o rejulgamento da causa. Precedente. ... (Continua)