Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Apresentada fundamentação de gravidade concreta, pela prática do crime contra vítima mulher, acompanhada de crianças, tem-se razoável motivação definidora da anormal gravosidade das circunstâncias do crime, a justificar o decreto de prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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