Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - REDES SOCIAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Conta do Instagram excluída - Desativação unilateral de conta sem notificação prévia ou justificativas - Autor, criador de conteúdo, que solicitou providências junto ao réu para recuperação de sua conta, mas não obteve sucesso. ... ()
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