Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Aclaratórios considerados protelatórios. Reconsideração da decisão na parte que determinou a baixa dos autos. Existência de agravo em recurso extraordinário. Determinação de remessa dos autos à suprema corte. Embargos acolhidos.

«1. De fato, tal como referido pelo embargante, às e/STJ fls. 889/933, foi interposto agravo em recurso extraordinário. Assim, reconsidero parcialmente a decisão embargada apenas para determinar a imediata remessa dos autos à Suprema Corte. ... (Continua)