Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento para os sócios-gerentes. Sócio que não integrava a gerência da sociedade à época do fato gerador. Dissolução irregular da empresa. Possibilidade.
«1. Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes no caso de dissolução irregular da empresa. ... ()
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