Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Julgamento singular pelo relator. Possibilidade. Ação de execução. Liquidez da dívida. Manobra contábil. Reexame de prova.
«1. Ausentes os requisitos de admissibilidade do recurso, é cabível o seu julgamento por decisão singular, sem que tal procedimento macule o princípio da colegialidade. Precedentes. ... ()
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