Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução frustrada com cálculos homologados. Pedido de falência. Possibilidade.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535. ... ()
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