Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC, art. 535. Violação. Inexistência. Interpretação de cláusula e reexame de prova. Súmulas 5 e 7/STJ. Inviabilidade.

«1. Não viola o CPC, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)