Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de cobrança. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído. Resultado útil. Inexistência. Desistência do comprador.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível comissão de corretagem quando o negócio jurídico não foi concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação imobiliária na data aprazada. ... ()
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