Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO E MORAL.

Parcial procedência da ação. Apelo das partes. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Autor que sofreu fratura em decorrência de imperícia de preposto da empresa ré ao proceder a ultrapassagem e colidir o coletivo contra outro veículo. Falha na prestação do serviço. Pretensão do autor a majoração do montante arbitrado a título de dano moral e estético. Empresa ré que postula o afastamento das condenações impostas e, alternativamente, a redução dos valores indenizatórios. DANO MORAL. Autor que foi submetido a cirurgia, afastamento de suas atividades habituais por 180 dias e ficou com cicatriz no pé direito. Alteração na rotina da vítima. Dano moral caracterizado. Indenização arbitrada na sentença em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. Redução indevida. DANO ESTÉTICO. Nexo de causalidade entre o evento danoso e o tratamento mencionado. Laudo pericial que concluiu pela ausência de deformidade, mas cicatriz de cerca de 10cm de extensão, sem possibilidade de reversão. Dano estético configurado. Fixação em R$ 5.000,00 que se mostra adequado. Redução indevida. Sentença mantida. Recursos não providos... (Continua)