Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial. Irresignação dos recorridos.
«1. O negócio jurídico entre ascendente e descendente por interposta pessoa é anulável, tendo como prazo prescricional o de 2 (dois) anos, na vigência do Código Civil de 2.002. ... ()
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