Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente, que responde a outros processos relacionados a crimes contra o patrimônio. Precedentes. ... ()
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