Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Cumprimento de sentença. Extinção para todos os litisconsortes. Interposição de agravo de instrumento. Inadequação. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
«1. Hipótese na qual o Tribunal de origem afirma ter havido a extinção da execução para todos os litisconsortes, constituindo mera providência complementar questão relativa ao reembolso das custas. ... ()
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