Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Pretensão infringente. Recebimento como agravo regimental. Princípios da instrumentalidade e da economia processual. Fomento mercantil. Garantia da operação. Nota promissória. Ajuste entre as partes. Possibilidade. Reexame. Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo regimental improvido.
«1. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e da economia processual, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos declaratórios com pretensão infringente. ... ()
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