Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por aumento de risco. Cláusula abusiva. Decisão monocrática. Possibilidade. Decisão mantida.

«1. Não há falar em violação do CPC, art. 557 quando o relator nega seguimento de forma monocrática a recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, hipótese em que a parte terá a oportunidade de interpor agravo regimental para que o órgão colegiado aprecie o teor da decisão. ... (Continua)