Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários. Prestação jurisdicional completa. Matéria de fato.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote