Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual. Homicídio. Prisão ratificada na pronúncia. Ilegalidade. Não ocorrência. Excesso de linguagem. Ausência após ter sido riscada a ínfima parte da decisão que continha a mácula. Ordem denegada.

«1. Fundada a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modo como os fatos ocorreram, bem como na possibilidade concreta de haver reiteração criminosa, não é ilegal a segregação mantida na sentença condenatória, arrimada que está no mesmo quadro que se manteve ao longo da instrução criminal. ... (Continua)