Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Configuração. Ação de indenização pelo uso do imóvel. Rescisão de contrato de compra e venda. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado.
«1. Demonstrado haver omissão e contradição, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar os vícios. ... ()
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