Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Notas promissórias vinculadas ao contrato. Divergência jurisprudencial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Descumprimento de cláusula contratual demonstrada na origem. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Não se conhece de agravo em recurso especial (CPC, art. 544) que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote