Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Indeferimento de diligência. Decisão fundamentada. Inviável a análise da pertinência das diligências requeridas na estreita via do habeas corpus. Recurso ordinário desprovido.
«1. Recurso ordinário interposto contra acórdão que não conheceu do habeas corpus impetrado com o objetivo de que fosse determinado o cumprimento de uma diligência. ... ()
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