Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Tráfico e associação. Porte ilegal de arma. Inépcia da denúncia e excesso de prazo na instrução. Temas superados pela superveniência de sentença condenatória. Prisão preventiva. Ausência de fundamentos bastantes. Não ocorrência. Gravidade concreta. Quase meio quilo de crack. Interceptações telefônicas. Nulidade. Instrução deficiente do pedido. Não conhecimento.
«1 - Resta sem objeto o pedido de inépcia e de excesso de prazo na instrução em razão da superveniência de sentença condenatória. ... ()
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