Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito comercial. Cédula de crédito rural. Novação. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas instâncias ordinárias, não pode ser revista nesta Corte, em face da aplicação dos óbices previstos nos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)