Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Alegação de contradição na prova oral nos autos. Revisão da condenação. Análise do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo desprovido.

«- Tendo as instâncias ordinárias concluído que as provas constantes dos autos demonstram plenamente a existência da materialidade e autoria dos delitos, a alegada contradição na prova oral é questão que ensejaria o reexame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, procedimento vedado em habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)