Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não configurada. Rediscussão da matéria. Inviabilidade da via eleita. Embargos rejeitados.

«1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do CPC/1973, art. 535 e que os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria. ... (Continua)