Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravos regimentais nos recursos especiais. Civil e processual civil. Ação de Resolução contratual cumulada com indenizatória. Programa de reflorestamento. Violação do CPC, art. 535. Omissão relevante. Retorno dos autos à origem. Recurso especial adesivo. Exame prejudicado.

«1. Omisso o julgado acerca de tese relevante articulada pela parte embargante, caracteriza-se a violação ao comando do CPC, art. 535, Código de Processo Civil. Precedentes específicos. ... (Continua)