Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Contrato de «vendor. Órgão fracionário que, por maioria, não conheceu dos recursos especiais. Acórdão embargado que acolheu parcialmente anteriores aclaratórios para sanar omissões atinentes à excessividade da verba honorária fixada em embargos à execução. Insurgência do exequente.

«1. Sob o rótulo de omissão/contradição, pretende o embargante seja a verba honorária fixada em razão da improcedência dos embargos à execução reexaminada a fim de mantê-la no percentual anteriormente fixado pelo Tribunal a quo. Acórdão embargado que não se ressente de quaisquer máculas. A atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios é medida excepcional, cabível tão somente nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como consequência natural da correção efetuada. ... (Continua)