Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação cominatória. Revelia. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo para acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional aventada pela casa bancária ré, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para o saneamento de omissão. Irresignação do autor.

«1. Violação ao CPC, art. 535. De acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal Superior, deixando o acórdão de se manifestar sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia e rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em negativa de prestação jurisdicional. Precedentes. ... (Continua)