Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (cinco vezes), receptação e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos; periculosidade do agente; modus operandi; tentativa de evasão da ação policial. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Necessidade de segregação para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Caso em que o recorrente e dois comparsas abordaram as vítimas, com diversos atos de violência, tendo-se arrancado uma das vítimas de dentro do carro mediante puxada pelos cabelos, tendo-se agredido outra vítima com uma coronhada; tendo-se disparado contra um veículo, atingindo-se uma terceira vítima, que necessitou de internação hospitalar. Além disso, durante a prática do crime, várias vítimas tiveram a liberdade cerceada por relevante período de tempo, com a utilização de uma delas como refém. ... (Continua)