Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo. Ausência de omissão a ser sanada. Insurgência da autora.
«1. Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Razões dos aclaratórios que reprisam as teses já apreciadas pelo órgão fracionário. ... ()
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