Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da recorrente.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote