Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial repetitivo. Saldo residual. Ausência de cobertura pelo fcvs. Responsabilidade do mutuário. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)