Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Latrocínio tentado. Sentença condenatória prestigiada em grau recursal. Defesa que objetiva a absolvição do peticionário por insuficiência probatória. Sem razão. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas no todo. Ausência de configuração das hipóteses do CPP, art. 621. Rol taxativo. Condenação que era mesmo de rigor. Adequação das penas e do regime prisional aos ditames legais. Ação revisional improcedente... (Continua)