Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto em face de acórdão. Descabimento. Fungibilidade recursal. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1. Configura-se como erro grosseiro o manejo de agravo regimental em face de acórdão prolatado pelo órgão colegiado, fato que impossibilita a incidência do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote