Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Excesso de execução. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Alegação de ofensa aos arts. 475-B, § 2º, e 473 do CPC. Súmulas 283 do STF e 7 do STJ. Decisão mantida.

«1. Não há falar em afronta ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. ... (Continua)