Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Alegação de inépcia da inicial ante a formulação de pedido genérico. Prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Interesse de agir do correntista. Configuração. Precedentes. Agravo desprovido.
«1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. ... ()
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